IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Empresa: Liliete & Vítor Silva, Lda

Morada: Rua Alto das Regadas, 305
4510-488 Fânzeres, Portugal

NIF/NIPC: 516600214

Contacto Encarregado da Proteção de Dados: liliete.tavaressilva@private.ageas.pt

 

INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO

A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.

A lilieteageasseguros.pt, doravante designada por site, é propriedade da empresa Liliete & Vítor Silva, Lda, sendo que o termo lilieteageasseguros será usado para qualificar o site/empresa por ele representada.

A lilieteageasseguros partilha os seus dados com a Ageas Seguros para simular ou fornece-lhe produtos ou serviços da Ageas.

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do website https://lilieteageasseguros.pt sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da lilieteageasseguros, cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

A lilieteageasseguros, no âmbito da prestação dos seus produtos e serviços, necessita recolher alguns dados pessoais dos seus Clientes. Por outro lado, a interação cada vez mais frequente com os utilizadores também requer, nalguns casos, a recolha de informações pessoais do utilizador por forma a usufruir de serviços prestados pela lilieteageasseguros, ou a recolha de dados do seu dispositivo (através de ficheiros designados por cookies), para melhorar o desempenho do nosso website.  Neste sentido, a presente Política de Privacidade visa ajudar os Clientes da lilieteageasseguros (doravante conjuntamente designados por “Cliente(s)”)  a compreender que dados pessoais recolhemos, como e por que motivo os usamos, a quem os divulgamos e como protegemos a sua privacidade ao prestar os nossos produtos e serviços.

Em caso algum levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades com os dados pessoais que nos sejam facultados através deste site:

  • Ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados;
  • Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados.

 

FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A lilieteageasseguros, recolhe e trata os dados pessoais necessários para a prestação dos seus produtos e serviços, designadamente, quando subscreve um seguro, utiliza o nosso website ou nos contacta. Neste sentido, os seus dados pessoais podem incluir, designadamente, o seu nome, os seus dados de identificação e contacto, em casos particulares dados relativos à sua saúde, dados relacionados com sinistros, dados financeiros ou informações sobre como utiliza o nosso website, ou como interage connosco. A lilieteageasseguros preocupa-se especialmente com a proteção dos direitos dos menores, pelo que a recolha de dados pessoais de menores de 18 anos está dependente do consentimento dos respetivos pais/responsáveis pela tutela parental. Para o efeito, aquando da recolha de dados de menores, será solicitado o consentimento dos pais/responsáveis pela tutela parental dos menores em causa.

 

CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS

O seu nome, dados de identificação e dados de contacto (endereço de e-mail, número de telefone e endereço postal)

Alguns dados pessoais são de fornecimento obrigatório pelo que, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a lilieteageasseguros não poderá disponibilizar o produto ou serviço em causa. Nestes casos o Cliente ou utilizador será devidamente informado da obrigatoriedade do fornecimento desses dados. Aplicável quando subscreve um produto de seguro.

Dados referentes ao produto de seguro subscrito tais como, número de apólice, género, profissão, atividades recreativas, dados sobre educação, dados referentes ao veículo.

Informações sobre a sua saúde

Alguns dados pessoais são de fornecimento obrigatório pelo que, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a lilieteageasseguros não poderá disponibilizar o produto ou serviço em causa. Nestes casos o Cliente ou utilizador será devidamente informado da obrigatoriedade do fornecimento desses dados.

Aplicável quando subscrever produtos de seguro que pressuponham o tratamento destes dados.

Informações sobre sinistros

De forma a podermos processar o sinistro.

Informações sobre outras Pessoas Seguras e Beneficiários

Ao disponibilizar dados de terceiros, deverá assegurar-se de que foi por estes autorizado a transmitir-nos os seus dados pessoais, como também deverá informá-los acerca da forma como a lilieteageasseguros trata dados pessoais, nos termos da presente Política.

Aquando da subscrição dos produtos de seguro tratamos dados pessoais de pessoas seguras e beneficiários que nos tenham sido disponibilizados pelo tomador de seguro.

Informações sobre a sua transação, incluindo dados financeiros

De forma a podermos processar pagamentos da apólice.

Informação fornecida no âmbito de uma simulação

Aplicável quando efetua uma simulação no nosso website.

As comunicações que troca connosco (por exemplo, os seus e-mails, cartas ou telefonemas)

Aplicável quando entra em contacto com a lilieteageasseguros ou é contactado pela lilieteageasseguros.

As suas publicações e mensagens nas redes sociais dirigidas à lilieteageasseguros

Aplicável quando interage connosco nas redes sociais.

A sua opinião sobre nós

Aplicável quando participa nos nossos inquéritos/questionários de satisfação.

Informações sobre como usa o nosso website

Aplicável quando utiliza o nosso website, nos termos da nossa Política de Cookies.

Quando apresenta uma reclamação

De forma a podermos processar a sua reclamação.

 

CATEGORIAS ESPECIAIS DE DADOS PESSOAIS

Ao prestar os nossos serviços, podemos recolher informações relativas à sua saúde. Tais informações são consideradas “categorias especiais de dados”, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Apenas recolhemos estas informações no caso de nos ter dado o seu consentimento explícito. Caso não nos dê o seu consentimento, poderá não nos ser possível oferecer determinados produtos ou serviços e em alguns casos, como consequência, poderemos ter de cancelar a sua apólice/terminar a nossa relação consigo.

Quais as finalidades da recolha dos seus Dados Pessoais?

Os dados pessoais dos Clientes lilieteageasseguros são geralmente utilizados no âmbito da prestação e gestão dos produtos e serviços contratados, bem como para estudo, melhoramento e adequação dos serviços às necessidades e interesses do Cliente. O Cliente poderá, no entanto, disponibilizar os seus dados pessoais para outras finalidades, tais como, para receber informações institucionais da lilieteageasseguros, participar em passatempos e estudos de mercado, para receber comunicações de marketing (designadamente, campanhas e promoções sobre os nossos serviços e produtos), bem como no âmbito do envio de reclamações e sugestões. Neste sentido, usamos os seus dados pessoais para os seguintes efeitos:

Para efetuar simulações

As simulações de seguros efetuadas no nosso website consubstanciam uma diligência pré-contratual à celebração do contrato de seguro, tendo como fim a criação do seu perfil, de forma a avaliar o nível de risco associado à subscrição de seguro. Este perfil é definido com base no tratamento automatizado (i.e. sem intervenção humana) dos seus dados pessoais, consubstanciando uma decisão que poderá produzir efeitos na sua esfera jurídica, designadamente a aplicação de uma determinada cotação de seguro. Neste sentido, a lilieteageasseguros compromete-se a adotar as medidas adequadas para salvaguardar os seus direitos, liberdades e interesses legítimos, designadamente o direito de obter intervenção humana por parte da lilieteageasseguros, manifestar o seu ponto de vista e contestar a decisão em causa.

Para prestar os nossos produtos e serviços

Utilizamos as suas informações acima referidas para prestar os nossos produtos e serviços, o que inclui por exemplo, a emissão de apólice, gestão do seguro, gestão de sinistros e anulação da apólice.

Para comunicar e gerir a nossa relação consigo

Ocasionalmente, podemos contactá-lo por e-mail e/ou SMS por motivos administrativos ou operacionais, por exemplo, de modo a enviar-lhe confirmação dos seus pagamentos, bem como para o informar sobre o processamento de sinistros. Dado que estas comunicações não são realizadas para efeitos de marketing, continuará a recebê-las ainda que tenha optado por não receber comunicações de marketing. Também vamos utilizar os seus dados pessoais para responder aos seus pedidos, sugestões ou contactos, para melhorar os nossos serviços e a sua experiência enquanto cliente lilieteageasseguros.

Para o informar sobre notícias e ofertas do seu interesse

Podemos enviar-lhe comunicações de marketing, caso tenha indicado que as deseja receber. Se aceitar receber comunicações de marketing, vamos enviar-lhe newsletters com notícias nossas, tais como novos produtos em que poderá ter interesse ou ofertas de que poderá gostar. Tenha em atenção que não partilhamos os seus dados pessoais com outras empresas para efeitos de marketing, exceto se tivermos o seu consentimento para o efeito. Caso não queira receber mais comunicações de marketing da nossa parte, basta clicar no link de cancelamento de subscrição na parte inferior de qualquer comunicação de marketing lilieteageasseguros.

Para melhorar os nossos serviços e cumprir os nossos objetivos administrativos e comerciais

Os objetivos de negócio para os quais usamos as suas informações incluem contabilidade, faturação e auditoria, verificação de cartão de crédito ou outro, análise de fraude, segurança, efeitos jurídicos e processuais, estudos estatísticos, bem como desenvolvimento e manutenção de sistemas.

Para cumprir as nossas obrigações legais

Em especial, a obrigação de fornecer os seus dados pessoais à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões – ASF.

Qual o período de conservação dos seus dados pessoais?

Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito. O período durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada. No que diz respeito aos dados necessários à prestação dos produtos e serviços de seguro, os mesmos serão conservados enquanto mantiver a sua relação connosco, exceto se por requisitos legais formos obrigados a conservar os dados por um período superior. Adicionalmente, os dados são armazenados e conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, conforme acima identificadas.

Quais os direitos dos titulares dos dados?

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem os seguintes direitos em relação ao tratamento dos seus dados pessoais:

Direito de Informação:

O titular dos dados tem o direito a receber informações sobre os termos do tratamento dos seus dados pessoais aquando da recolha dos mesmos ou, se os dados não forem recolhidos junto do próprio titular, num prazo razoável após a sua obtenção dos dados pessoais, salvo exceções prevista no Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Direito de Acesso:

O titular dos dados tem o direito de obter confirmação de que os dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como às informações relativas às finalidades do tratamento, categorias de dados pessoais em questão, destinatários dos dados, prazo previsto de conservação, entre outras.

Direito de Retificação:

O titular tem o direito de obter, sem demora injustificada a retificação ou atualização dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito

Direito ao Apagamento dos Dados:

O titular tem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, dentro dos limites legalmente previstos

Direito à Limitação do Tratamento:

O titular dos dados tem o direito de obter a limitação do tratamento, se se aplicar uma das condições previstas no Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Direito de Portabilidade dos Dados:

O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

Direito de Oposição:

O titular dos dados tem o direito de se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, nomeadamente quando os seus dados sejam tratados para efeitos de comercialização direta.

Direito de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas:

O titular dos dados tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

Tendo em conta o acima exposto, poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento (com exceção dos dados estritamente necessários para a prestação do serviço), ou mediante pedido escrito dirigido à Liliete & Vítor Silva, Lda, Rua Alto das Regadas, 305, 4510-488 Fânzeres, Portugal ou através do e-mail liliete.tavaressilva@private.ageas.pt.

De acordo com o disposto na Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, no caso de o utilizador desejar deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da lilieteageasseguros, poderá solicitar a oposição do serviço enviando um e-mail para o seguinte formulário Web: Contactos.

 

MEDIDAS DE SEGURANÇA

A lilieteageasseguros declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

A lilieteageasseguros garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes quer no registo, quer no preenchimento de formulários, quer no processo de compra/encomenda de produtos ou serviços. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSL de 128 bits) que os encripta/codifica (transforma num código). O utilizador poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começar com https em vez de http.

Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.

A lilieteageasseguros, sempre que aceda a qualquer dado pessoal, compromete-se a:

Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
Certificar-se de que os dados são tratados unicamente pelos trabalhadores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.

 

AUTORIDADE DE CONTROLO

Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

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